Defensoria de Lucas do Rio Verde lança projeto Defensoria Pública nos Bairros

A Defensoria Pública de Lucas do Rio Verde-MT, por intermédio de seus Defensores Públicos Leandro Jesus Pizarro Torrano e Diogo Madrid Horita, lançam, em conjunto com a Câmara Cidadã e Justiça Comunitária, o projeto "Defensoria Pública nos Bairros".

O intuito é aproximar a Defensoria da população, levando orientação jurídica e acesso à justiça gratuita a todos os cidadãos de Lucas do Rio Verde que necessitam e, com a missão de promover a semeadura de direitos e deveres nas mais diversas áreas do direito, a fim de se evitar e reprimir qualquer tipo de lesão ou ameaça à esfera jurídica do cidadão carente, não só no âmbito financeiro, mas também organizacional, que se encontram num patamar de vulnerabilidade na sociedade, tais como crianças e adolescente, portadores de deficiência, idosos, mulheres objeto de violência doméstica, consumidores, dentre outros.

O projeto se desenvolverá todas as últimas sextas-feiras de cada mês. Nesse dia 23 de maio de 2014 toda a equipe da Defensoria estará na praça do bairro Tessele Jr., e nos dias 27 de junho e 25 de julho, no Bairro Jaime Fuji e Veneza, respectivamente.

Segundo comando Constitucional, a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, servindo como instrumento de transformação social e com objetivos fundamentais os mesmos da República Federativa do Brasil, em construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais, bem como promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação