Em duas votações unânimes, Senado aprova PEC das Defensorias

Na semana em que se comemorou o Dia do Defensor Público, as Defensorias de todo o País conquistaram uma vitória histórica junto ao Senado Federal. Em duas votações unânimes nesta terça-feira (20), os Senadores aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Defensorias.

A PEC fixa o prazo de oito anos para que todas as Comarcas do Brasil contem com um Defensor Público. Além disso, o número de profissionais deverá ser proporcional à demanda do Município e à população abrangida pela Comarca.

A proposta, que agora segue para promulgação por parte do Congresso Nacional, também deixa claro que a defesa integral e gratuita dos economicamente menos favorecidos, missão da Instituição, abrange tanto os direitos individuais como coletivos, seja na via judicial ou extrajudicial.

Para o Defensor Público-Geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, a aprovação da PEC representa a universalização do acesso à Justiça. “A manta da democracia, que reveste o nosso Estado de Direito, ganhou um colorido mais forte com a aprovação da PEC, representando milhões de pessoas que passarão a ter a Justiça ao seu alcance”.

Motivação

Um dos motivos para apresentação da proposta foi os índices apresentados no estudo elaborado pelo Instituo de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e intitulado de “Mapa da Defensoria Pública no Brasil”. Conforme o levantamento, hoje somente cerca de 28% das Comarcas do País contam com o atendimento de um Defensor Público.

Em Mato Grosso, embora o índice seja maior do que a média Nacional, sendo superior a 50%, o intuito do Defensor-Geral é convocar o maior número de Defensores Públicos aprovados no Concurso Público realizado em 2010, uma vez que o prazo de validade do mesmo se encerra em junho deste ano.

“Se conseguirmos convocar os 46 Defensores que temos direito, vamos poder reabrir as 37 Comarcas fechadas no interior e reforçar as que possuem uma demanda maior antes mesmo do prazo estipulado pela PEC. Para isso, estamos trabalhando junto ao Governo do Estado para garantir o aporte financeiro necessário”, declarou Djalma. Hoje a Instituição conta com 154 Defensores atuando em 42 das 79 Comarcas do Estado. Curta nossa página no Facebook