Certidões negativas já podem ser emitidas pela internet

A partir desta segunda-feira (2 de maio) qualquer cidadão do Estado de Mato Grosso pode emitir, pela internet e sem custo, certidões negativas cíveis e criminais, para a defesa de direito ou esclarecimento de situação pessoal. A data foi marcada por uma cerimônia realizada nesta manhã, no Fórum Desembargador José Vidal (Comarca de Cuiabá), com a participação de magistrados, advogados, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.

O interessado pode emitir a certidão acessando o ícone Certidão Negativa, disponível no Portal do Judiciário Estadual, no endereço www.tjmt.jus.br. Um item de segurança permite confirmar a autenticidade da certidão.

Durante o lançamento do serviço, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, assinalou que o Poder Judiciário de Mato Grosso é o oitavo do país a emitir gratuitamente e pela internet a certidão negativa. "É uma satisfação, em apenas 60 dias de administração, atender a essa antiga demanda da sociedade, que beneficia, principalmente, as pessoas mais carentes", ressaltou.

Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal, além de beneficiar o cidadão com a economia de tempo e dinheiro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso está cumprindo uma determinação da Constituição Federal. "O artigo 5º da Constituição prevê a gratuidade da certidão negativa. Além disso, o documento é imprescindível em diversas situações, como tomar posse em concursos públicos ou assumir um novo emprego" , asseverou.

O diretor do Fórum da Comarca de Cuiabá, Adilson Polegato de Freitas, afirmou que a Capital responde por 20% do movimento judiciário do Estado. "Emitíamos cerca 200 certidões em papel todos os dias, quase seis mil mensais. Esse serviço facilitará a vida do cidadão, que não precisará se deslocar para vir ao Fórum", pontuou.

Dois computadores e uma impressora permanecerão à disposição dos usuários por uma semana no Fórum da Capital para divulgar o sistema, que é de fácil acesso e manuseio.

Presente à solenidade, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso, Cláudio Stábile, elogiou a iniciativa. "Estamos caminhando para a era da justiça digital, menos burocrática. Esses servidores da justiça, que antes atendiam a demanda de preparar as certidões em papel, podem atuar de outra forma, otimizando o serviço forense", ressaltou.

A estimativa é de que a utilização do sistema na internet reduza, inicialmente, em 50% a demanda física. Outro benefício é que cada usuário terá economia no momento da impressão, pois o sistema utilizará como fonte da letra da certidão a ecofont vera sans', que reduzirá em 25% a 30% o gasto do cartucho com tonner/jato de tinta para imprimir o documento.

Fonte: TJMT