STF decide que suspeito de tráfico de drogas pode responder em liberdade
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10) que suspeitos de tráfico de drogas têm direito à liberdade provisória, assim como qualquer outro cidadão que responde a processo criminal. Este entendimento permite que o juiz decida se dá a liberdade para o suspeito analisando cada processo. Com a decisão, os ministros anularam parte da Lei de Drogas, de 2006, que impedia a liberdade provisória nesses casos.
A maioria dos ministros entendeu que a obrigatoriedade da prisão preventiva para suspeito de tráfico é ilegal porque viola o princípio da presunção de inocência, que considera todo cidadão inocente até decisão definitiva da Justiça. Os ministros também entenderam que a vedação prévia da lei impede que o juiz verifique as peculiaridades de cada acusado.
O plenário do STF analisou o caso a partir do pedido de liberdade de um suspeito de tráfico preso provisoriamente em 2009. Além de atacar a Lei de Drogas, o advogado do acusado também afirmava que seu cliente estava preso há quase 300 dias aguardando julgamento e que não havia motivo para mantê-lo mais tempo na cadeia.
Para o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, a regra da Lei de Drogas é incompatível com o princípio constitucional da presunção de inocência e do devido processo legal. Segundo ele, a lei altera o sistema penal ao tornar a prisão uma regra e a liberdade uma exceção.
Essa é a segunda vez que o STF esvazia a Lei de Drogas. Em setembro de 2010, os ministros anularam trecho da lei que impedia a conversão da prisão em pena alternativa para condenados por tráfico de entorpecentes.
Fonte: Agência Brasil
3 Comentários
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É um grande paradigma, mas tudo está ligado diretamente, o trafico o usuário bandidinho que te rouba e troca por crack qualquer coisa serve de moeda de troca, por causa da falta de controle da fissura (pois não é um comércio legal), o grande traficante que nunca vai preso mas tem armas e capital forte e contatos políticos e policiais ambos corruptos (a polícia deveria estar atrás de criminosos de verdade ou seja eles mesmos políticos que ficam empatando a parte da polícia honesta de resolver realmente crimes desviando a atenção, matando usuário, mini traficantes armados até os dentes, até polícia morrendo e inocentes nessa guerra burra) e que os grandes maus nunca caem na linha de frente como os ponteira no tráfico ou só usuário que vão preso, e entram outro ou outros no mesmo lugar dos mini traficantes para venda, e os que vão preso depois já saem formado na escola do crime (cadeia), deveríamos colocar a maconha para uso como qualquer droga licita como cigarro e álcool que porem são mais prejudiciais que a maconha já comprovado, e fins medicinais e todos fins que se pode usar que são muitos (reorganizando a economia dando empregos também consequentemente) não caberia todos benefícios se colocasse aqui, até um remédio que cura vícios de outras também. E as outras drogas deveriam ficar no âmbito da medicina vendido com receita na farmácia perante tratamento do vicio com indução a parar pelo médico assim podendo estudar mais profundamente a droga e o usuário, cuidando dos doentes certo, arrecadando impostos na produção e venda, tirando dinheiro do tráfico e investindo em informação para diminuir o consumo igual Portugal mostrou e outros países, tal como o Brasil mesmo com a divulgação dos males do cigarro estampado em fotos e informação atrás, então diminuiu muito (está claramente em pesquisas recentes) com informação ao povo, o restante de arrecadação vai para população e no que precisa que a receita é muito mais muito alta! Pense!!!!! Quanto mais proibir mais cara fica droga e mais interessados em vende-las e mais curiosos os jovens ficam para conhecer e sem informação coerente acham que as outras é igual maconha ao experimentar que não faz nada perto do crack e cocaína que tem a mesma proibição, aí experimentam e já é tarde acorda Brasil!!!!!! Descriminalizar é só o começo da evolução!!! Vamos esvaziar as cadeias tirar os inocentes doentes e quebrar as pernas dos traficantes e corruptos!! Assim ninguém iria comprar drogas de mal qualidade no trafico ilícito! continuar lendo
E se uma pessoa tiver assinando carteirinha e for presa e cair no fragrante no tráfico de drogas tem direito há responder em liberdade provisória?? continuar lendo
Meu esposo ele nao e más reu primario más ele foi pego transportando droga depois de 4 anos ele pode responde em liberdade? continuar lendo