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18 de Outubro de 2019
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    Defensoria de Lucas do Rio Verde participa de Mutirão pela Conciliação

    há 6 anos

    A Defensoria Pública em Lucas do Rio Verde realiza entre os dias 14 e 15 próximos Mutirão pela Conciliação. O horário de atendimento ao público será das 8h30 às 17h.

    Coordenador do Núcleo da Defensoria Pública em Lucas do Rio Verde, o defensor público Leandro Jesus Pizarro Torrano informou que serão prestados serviços nas áreas do direito da família, do consumidor, entre outras.

    Além da assistência judicial, serão prestadas orientações jurídicas. Defensores públicos e servidores da instituição no município vão atuar nos dois dias de mutirão.

    Reconhecimento de paternidade, divórcios consensuais, regularização de guarda e de visitas estão entre as atribuições do Mutirão pela Conciliação.

    "A conciliação é função institucional da Defensoria Pública, nos termos do é artigo , inciso II da Lei Complementar Federal nº 80/1994 e visa a composição dos conflitos, desafogando o Poder Judiciário e contribuindo com a celeridade e economia processual", explica Leandro Torrano.

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