jusbrasil.com.br
4 de Julho de 2022

Saiba qual a documentação necessária para a propositura de ações na área de Direito da Família

há 12 anos

A Defensoria Pública de Mato Grosso atua em todos os casos onde houver desrespeito aos direitos do cidadão, individuais ou coletivos, tanto nas áreas cível e criminal.

Para garantir um atendimento mais rápido e seguro, alguns documentos são necessários para a resolução dos diversos tipos de litígios através dos vários núcleos da Instituição.

Com a intenção de facilitar a juntada dos comprovantes necessários à propositura de ações, segue abaixo a relação da documentação a ser solicitada pelos atendentes, de acordo com cada caso:

Retificação de Registro

Fotocópia do RG, CPF, comprovante de residência; Fotocópia de comprovante de renda (holerite ou carteira de trabalho); Documento que necessita ser corrigido (Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento, Certidão de Óbito, etc); Documentos que comprovem o erro no documento a ser corrigido; Certidão de antecedentes cível e criminal (fornecida pelo cartório distribuidor do Fórum); Lista com nome e endereço de 03 (três) testemunhas que saibam do erro do registro.

Separação Consensual

Fotocópia do RG, CPF, comprovante de residência; Fotocópia de comprovante de renda (holerite ou carteira de trabalho); Fotocópia da Certidão de Casamento; Fotocópia dos documentos dos filhos (Certidão de Nascimento, ou RG, ou Certidão de Casamento); Lista com nome completo e endereço de 03 (três) testemunhas; Documentos que comprovem os bens móveis ou imóveis; Se tiverem filhos menores: conta bancária para depósito do valor da pensão.

Separação Litigiosa

Fotocópia do RG, CPF, comprovante de residência; Fotocópia de comprovante de renda do casal (holerite ou carteira de trabalho); Fotocópia da Certidão de Casamento; Fotocópia dos documentos dos filhos (Certidão de Nascimento, ou RG, ou Certidão de Casamento); Lista com nome completo e endereço de 03 (três) testemunhas; Documentos que comprovem os bens móveis ou imóveis; Se tiverem filhos menores: conta bancária para depósito do valor da pensão.

Divórcio Consensual

Fotocópia do RG, CPF, comprovante de residência; Fotocópia de comprovante de renda do casal (holerite ou carteira de trabalho); Fotocópia da Certidão de Casamento; Fotocópia dos documentos dos filhos (Certidão de Nascimento, ou RG, ou Certidão de Casamento); Declaração de 02 (duas) testemunhas comprovando a separação de fato superior a 02 (dois) anos, com reconhecimento de firma em cartório; Documentos que comprovem os bens móveis ou imóveis; Se tiverem filhos menores: conta bancária para depósito do valor da pensão.

Conversão de Separação em Divórcio Consensual

Fotocópia do RG, CPF, comprovante de residência; Fotocópia de comprovante de renda do casal (holerite ou carteira de trabalho); Fotocópia da Certidão de Casamento averbada a separação; Fotocópia dos documentos dos filhos (Certidão de Nascimento, ou RG, ou Certidão de Casamento); Lista com nome completo e endereço de 03 (três) testemunhas; Se tiverem filhos menores e a pensão não tiver sido discutida na separação: conta bancária para depósito do valor da pensão.

Divórcio Litigioso

Fotocópia do RG, CPF, comprovante de residência; Fotocópia de comprovante de renda (holerite ou carteira de trabalho); Fotocópia da Certidão de Casamento; Fotocópia dos documentos do (s) filho (s) (Certidão de Nascimento, ou RG, ou Certidão de Casamento); Declaração de 02 (duas) testemunhas comprovando a separação de fato superior a 02 (dois) anos, com reconhecimento de firma em cartório; Documentos que comprovem os bens móveis ou imóveis; Se tiverem filhos menores: conta bancária para depósito do valor da pensão.

Execução de Alimentos

Fotocópia do RG, CPF, comprovante de residência; Fotocópia de comprovante de renda (holerite ou carteira de trabalho); Fotocópia da Certidão de Nascimento do (s) filho (s); Endereço e nome completo da pessoa obrigada a prestar alimentos; Cópia da sentença que determinou a pensão alimentícia; Local de trabalho e renda do obrigado a prestar alimentos; Conta bancária (corrente ou poupança) para depósito do valor da pensão.

Anulatória de Registro Civil

Fotocópia do RG, CPF, comprovante de residência; Fotocópia de comprovante de renda (holerite ou carteira de trabalho); Fotocópia da Certidão de Nascimento da criança; Nome completo e endereço do pai registral; Se tiver cartas, fotografias com negativos, etc; Lista com nome completo e endereço de 03 (três) testemunhas; Se for oferecer alimentos: conta bancária (corrente ou poupança) para depósito do valor da pensão.

Revisão de Alimentos

Fotocópia do RG, CPF, comprovante de residência; Fotocópia de comprovante de renda (holerite ou carteira de trabalho); Fotocópia da Certidão de Nascimento dos filhos e de Casamento, se for o caso; Fotocópia de documento que comprove a modificação financeira; Endereço da pessoa obrigada a prestar alimentos; Fotocópia da sentença que determinou os alimentos; Lista com nome completo e endereço de 03 (três) testemunhas; Local de trabalho e renda do obrigado a prestar alimentos; Conta bancária (corrente ou poupança) para depósito do valor da pensão.

Exoneração de Alimentos

Fotocópia do RG, CPF, comprovante de residência; Fotocópia de comprovante de renda (holerite ou carteira de trabalho); Fotocópia da Certidão de Nascimento dos filhos ou Casamento, se for o caso; Fotocópia de documento que comprove a modificação financeira; Endereço da pessoa que recebe os alimentos; Fotocópia da sentença que determinou os alimentos; Lista com nome completo e endereço de 03 (três) testemunhas.

Investigação de Paternidade

Fotocópia do RG, CPF, comprovante de residência; Fotocópia de comprovante de renda (holerite ou carteira de trabalho); Fotocópia da Certidão de Nascimento da criança; Nome completo e endereço do suposto pai; Cartas, fotografias com os negativos, etc; Lista com nome completo e endereço de 03 (três) testemunhas; Se for pedir alimentos: Conta bancária (corrente ou poupança) para depósito do valor da pensão.

Investigação de Paternidade com Anulatória

Fotocópia do RG, CPF, comprovante de residência; Fotocópia de comprovante de renda (holerite ou carteira de trabalho); Fotocópia da Certidão de Nascimento da criança; Nome completo e endereço do pai biológico e do pai registral; Resultado do exame de DNA, se tiver; Lista com nome completo e endereço de 03 (três) testemunhas; Se for pedir alimentos: Conta bancária (corrente ou poupança) para depósito do valor da pensão.

Pensão Alimentícia

Fotocópia do RG, CPF, comprovante de residência; Fotocópia de comprovante de renda (holerite ou carteira de trabalho); Fotocópia da Certidão de Nascimento do (s) filho (s) e de Casamento, se for o caso; Endereço da pessoa obrigada a prestar alimentos; Fotocópia de documento comprobatório da convivência, quando se tratar de pensão requerida pelos conviventes; Lista com nome completo e endereço de 03 (três) testemunhas; Local de trabalho e renda do obrigado a prestar alimentos; Conta bancária (corrente ou poupança) para depósito do valor da pensão.

Registro Tardio

Fotocópia do RG, CPF, comprovante de residência; Fotocópia de comprovante de renda (holerite ou carteira de trabalho); Documento que comprove a data de nascimento, o local de nascimento, os nomes dos pais, etc (Certidão de batismo, fichas cadastrais, fichas clínicas ou de escolas, fichas de sindicatos, fichas de empresas onde tenha trabalhado, etc); Lista com nome completo, endereço, CPF e RG de 03 (três) testemunhas que comprovem os dados necessários para o registro (local e data de nascimento e nomes dos pais).

Fonte: Assessoria de Imprensa

Informações relacionadas

Maytê Portilho, Advogado
Modeloshá 5 anos

[Modelo] Ação de conversão de separação judicial em divórcio consensual

Italo Augusto, Advogado
Modeloshá 3 anos

Roteiro - Entrevista Ação de Divórcio

Paulo Barros, Operador de Direito
Artigoshá 6 anos

Lista de Documentos Necessários para Ação de Alimentos

Jackson Gomes de Andrade, Advogado
Modeloshá 5 anos

[Modelo] Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Consensual

Daiane Teixeira, Advogado
Modeloshá 4 anos

Modelo Petição de Ação de Divórcio Litigioso c/c Guarda, Alimentos Provisórios e Partilha de Bens

1 Comentário

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Parabéns à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. Essa relação de documentos orienta as pessoas que buscam ajuda do estado e com certeza faz fluir o trabalho da PGE/MT. continuar lendo