Defensores Públicos na reforma do Código Penal

A comissão de juristas encarregada de elaborar a proposta de reforma do Código Penal vai se reunir na próxima quinta-feira, dia 08 de março, com os 27 secretários de segurança pública do país, para ouvir e debater sugestões que poderão ser aproveitadas na elaboração do anteprojeto a ser apresentado ao Senado.

O encontro será realizado a partir das 8h30 na Subcomissão Permanente de Segurança Pública, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

A defensora pública do Estado de São Paulo Juliana Garcia Belloque integra a comissão de juristas, que conta com mais 15 membros. Eles trabalham desde outubro nos estudos para a modernização do Código Penal.

Propostas sobre a reforma estão sendo recebidas no site do Senado Federal. A ANADEP já encaminhou ao presidente da Comissão de Reforma do Código Penal, ministro Gilson Dipp, uma série de sugestões que representam o resultado de um debate promovido durante a audiência pública realizada na cidade de São Paulo no dia 24 de fevereiro. ( Clique aqui e confira a proposta encaminhada pela ANADEP )

O prazo fixado inicialmente para apresentação do anteprojeto do novo Código Penal termina em 25 de maio, mas pode ser prorrogado. O texto será analisado pelo Senado e depois pela Câmara dos Deputados.

Crimes e Penas

Instalada em agosto de 2011, a Subcomissão Especial de Crimes e Penas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai se runir nos dias 8 e 9 de março, no plenário 3 - anexo 2, a partir das 10h, para consolidar os relatórios parciais dos grupos temáticos de trabalho.

Responsável pela subrelatoria da Lei de Drogas, o defensor público baiano Daniel Nicory destaca a importância dos próximos encontros. "Essa vai ser a sistematização final de um processo que envolveu vários seminários temáticos realizados ao redor do país e que resultaram nos relatórios preliminares apresentados pelos vários grupos de trabalho da subcomissão. Um momento de reflexão sobre todos os temas para chegar a um texto de consenso que vai sugerir ao Congresso Nacional alterações que tornem mais justo o processo penal e corrijam problemas que afetam principalmente a população carente, público-alvo da Defensoria Pública."

Fonte: Anadep