Primeiro Subdefensor Público-Geral participa de reunião do Condege em Brasília

Representando a Defensoria Pública de Mato Grosso, o Primeiro Subdefensor Público-Geral, Márcio Frederico Dorilêo, participou, nesta segunda-feira (27), da III Reunião Ordinário do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), em Brasília. O encontro, sediado pela Defensoria Pública do Distrito Federal, se estende até a próxima terça-feira (28), quando serão realizadas atividades parlamentares.

Dentre os assuntos em pauta estavam à elaboração de texto-base para nota técnica e definição de estratégias de atuação nas discussões da Reforma da Previdência. A nota sugere alteração no texto da Reforma da Previdência, a fim de equiparar os direitos das Defensorias Públicas aos demais órgãos do Sistema de Justiça.

Além disso, ao longo do dia também foram debatidos o regime de recuperação fiscal dos Estados e do Distrito Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o critério de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), honorários advocatícios para a Defensoria Pública, entre outros assuntos.

Gabriela Galvão
Assessoria de Imprensa