Defensor Público-Geral acompanha discussão da LDO em audiência pública na Assembleia

O Defensor Público-Geral de Mato Grosso, Silvio Jeferson de Santana, participou, nesta segunda-feira (26), da primeira audiência pública para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias na Assembleia Legislativa.

Em sua fala, Silvio Santana apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a necessidade de adequação orçamentária para cumprimento da Emenda Constitucional nº 80/14, que determina a presença de ao menos um Defensor Público em cada unidade jurisdicional do Brasil em um prazo de oito anos.

“A Defensoria Pública pretende sensibilizar os poderes constituídos e órgãos autônomos quanto ao orçamento a ser destinado à Instituição em 2018. Havendo repetição de orçamento com correção monetária, como define o projeto da LDO, a Defensoria não poderá crescer e se instalar em 100% das unidades jurisdicionais do estado, conforme determinação da constituição federal", declarou.

A próxima audiência pública está marcada para o dia 4 de julho.

Paulo Radamés
Assessoria de Imprensa