Primeiro Subdefensor-Geral ministra palestra sobre violação de direitos no combate ao crime organizado

O Primeiro Subdefensor Público-Geral, Márcio Frederico Dorileo, ministrou, na noite da última quinta-feira (09), palestra sobre violação dos direitos humanos e civis no combate ao crime organizado, em seminário promovido pelo Grupo de Estudos de Direito Internacional Público (Gedip) da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Na oportunidade, o Subdefensor fez um breve resgate histórico dos Direitos Humanos, discorrendo sobre tratados internacionais do qual o Brasil é signatário, traçou um panorama do momento vivido pelo país, apresentou índices referentes ao encarceramento nacional a fim de provocar uma reflexão sobre a impunidade, bem como falou sobre a falta de políticas públicas e a inoperância do Estado brasileiro no combate ao crime organizado.

“Não somos contra o combate ao crime organizado, muito pelo contrário, mas ele deve ser feito com respeito e em harmonia com os Direitos Humanos, que são os direitos de todos nós. É necessário fazer zelar pelo respeito primado pelo Estado Constitucional de Direito, pelo princípio da dignidade da pessoa humana, pela pluralidade de direitos. O Estado deve sim combater, mas antes de tudo precisa ser garantir, ser concretizador de políticas públicas”, ressaltou Dorileo.

Para o Subdefensor, o país vive um sobressalto de involução e o preço é pago por todos. “Temos um sistema de justiça ineficiente, arcaico e burocrático, por meio do qual um preso provisório passa seis anos encarcerado, aguardando julgamento e quando vai

à júri é inocentado por falta de provas. Um sistema de justiça que não assegura proteção as minorias e no qual prepondera a seletividade”.

Márcio Dorielo pontuou ainda que, segundo censo da população carcerária brasileira, o Brasil passou do quarto para o terceiro lugar no ranking dos países com maior número de presos do Mundo, com mais de 700 mil encarcerados, perdendo apenas para os Estados Unidos e China. “Será que o problema é a realmente a impunidade? Não. Em 1990, eram 90 mil presos, 17 anos depois são mais de 700 mil e a situação do país está cada vez pior. As forças de segurança se desdobram pela falta de políticas públicas que garantam o acesso de todo cidadão a seus direitos fundamentais”.

O evento, realizado no auditório da Faculdade de Direito, teve duração de dois dias e contou ainda com discussões sobre o combate ao crime organizado dentro do sistema penitenciário, dentro da política (colaboração premiada) e nas fronteiras/Criminalidade Transnacional.

Gabriela Galvão
Assessoria de Imprensa