Ouvidor-Geral debate Plantões da Defensoria Pública na Câmara Federal

O ouvidor-geral da Defensoria Púbica de Mato Grosso, Lúcio Andrade do Nascimento, participou de debate na Comissão de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre a realização, implantação e expansão dos plantões das defensorias públicas em todo o Brasil.

A audiência pública foi proposta pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará e acolhida pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que relatou a sugestão.

“Para atender a sua missão constitucional de propiciar acesso à Justiça aos cidadãos hipossuficientes, da maneira mais ampla possível, é fundamental a regulamentação dos plantões aos finais de semana e outros horários dos membros da Defensoria Pública, a exemplo dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público”, justificou Lopes.

O ouvidor informa que no Brasil cada estado atua de forma própria na organização de seus plantões e que alguns estados só implantaram o sistema recentemente. “Cada estado tem uma organização particular e a ideia do debate é criar um padrão único que seja mais eficaz para atender à população. Em alguns estados o plantão é só nos finais de semana, mas em Mato Grosso, por exemplo, das 18h de um dia até as 12h do outro também existe o plantão, pois muita demanda pode acontecer”, explica.

Nascimento lembra que Mato Grosso instituiu o plantão em 2007, mas no Ceará, o trabalho só começou há um ano. Lá, os plantões são feitos por defensores que se oferecem para trabalhar e eles são remunerados pelas horas-extras. Já a Defensoria Pública em Mato Grosso usa o sistema de escala e a compensação das horas trabalhadas em folga. O que se quer é estruturar, padronizar, organizar para atender melhor à população, explica o ouvidor.

“Esse foi um primeiro debate para encontrar formas de regulamentar e padronizar, além de estimular os estados que não oferecem o plantão a ofertar o serviço, já que esse vácuo no atendimento pode ocasionar a perda de vidas. A União pode legislar sobre o tema e a intenção de alguns defensores é iniciar a mobilização para inclusive, definir orçamento específico para esse atendimento”.
A audiência pública foi na manhã de terça-feira (5/12) e Nascimento foi convidado a participar como presidente do Conselho Nacional de Ouvidores da Defensoria Pública.

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros, o defensor público-geral da União, Carlos Eduardo Barbosa Paz, a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), Ana Carolina Neiva Gondim, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Antônio José Maffezoli Leite e o presidente da Associação dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Igor Albuquerque Roque.

Márcia Oliveira com Assessoria da Câmara dos Deputados
Assessoria de Imprensa