Defensoria Pública inaugura nova sede administrativa em maio

A Administração Superior inaugura a nova sede administrativa da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE/MT) no dia 18 de maio, véspera do Dia do Defensor Público, em cerimônia com a presença de representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, em horário ainda a ser definido. A conquista foi oficializada na noite de quarta-feira (11/4), em reunião com o governador, José Pedro Taques, no Palácio Paiaguás.

Taques assinou o termo de cessão gratuita do antigo prédio do Tribunal de Contas da União (TCU), localizado no Centro Político Administrativo (CPA), à DPE. Perto de completar 20 anos em Mato Grosso, o órgão ainda não tem sede administrativa própria e por esse motivo, a autorização para uso do patrimônio da União foi comemorada como uma conquista.

“A assinatura desse documento representa uma vitória e a possibilidade de nos reorganizarmos internamente para atender melhor o cidadão, dar espaço minimamente adequado aos defensores, servidores e estagiários que atendem diretamente à população em duas áreas, a cível e a criminal. Desde que soubemos da saída do TCU do lugar, fizemos gestões para conseguir o espaço”, explica o defensor público-geral, Sílvio Jeferson de Santana. Além dele, participaram da reunião o primeiro e o segundo subdefensores púbicos-geral, Márcio Dorilêo e Caio Zumioti.

Santana explica que a partir da mudança, o Núcleo de Execução Penal (NEP), que funciona atualmente numa sala alugada, no térreo do Edifício American Business Center, na avenida Rubens de Mendonça, (CPA), será transferido para o espaço onde funciona atualmente a sede administrativa do órgão.

“Com esse remanejamento vamos deixar o atendimento criminal num único lugar, onde o cidadão terá informações sobre todas as fases do andamento do seu caso, do inquérito ao processo e até a execução da pena, em caso de condenação. Paralelo a isso, vamos destinar o espaço antes ocupado pelo NEP para o Balcão da Cidadania. È no Balcão que o cidadão recebe o primeiro atendimento na Defensoria, onde o volume de pessoas é sempre muito grande. Só no ano passado atendemos cerca de 40 mil pessoas. Em 10 anos de Balcão, completados em 2017, foram 333 mil pessoas atendidas”, explica.

Casa Nova - O novo prédio da sede da DPE tem área total de 3,5 mil metros quadrados e desses, 1.073.84 metros quadrados de área construída. Ele fica localizado na Rua 2, esquina com a rua C, setor A, quadra 4, lote 4. O termo de cessão assinado pelo Governador garante à DPE o direito de permanecer no local por 20 anos, a contar da data da assinatura. Para fazer uso do local, em fevereiro deste ano, o Governo também assinou um contrato de cessão de uso do patrimônio com o Ministério do Planejamento, via Superintendência de Patrimônio da União, que faz o controle de todos os imóveis federais localizados no estado.

“Eu fico feliz em poder auxiliar a Defensoria Pública na melhoria do atendimento à população mais carente do Estado. Outras instituições tinham interesse em usar esse patrimônio, mas nenhuma com as necessidades financeiras que a Defensoria Pública encontra. Porém, quero pedir mais uma vez que a Instituição se esforce para reabrir os Núcleos fechados no interior. Eu garanto ajuda pessoal para conversar e pedir auxílio aos prefeitos desses municípios”, disse Taques.

Devolução – Para compensar o Governo pelo esforço empenhado no processo de encontrar uma nova sede para a DPE, a Administração do órgão também decidiu devolver um terreno de 2,5 mil metros quadrados, ao lado da Procuradoria Geral do Estado, doado em 2013 para a Instituição.

“Essa será nossa forma de compensar o Governo pelo auxílio nesse processo. Como não temos recursos suficientes para fazer qualquer grande investimento como exige uma construção pública, atualmente, vamos compensar o Estado com essa devolução”, informou o defensor público-geral.

Esforço – Diante da solicitação do Governo, Santana informou que dará início a estudos para reabrir os Núcleos da Defensoria Pública em três comarcas: Santo Antônio do Leverger, Arenápolis e Nortelândia. Essas e outras 12 unidades tiveram o atendimento suspenso, em setembro do ano passado, em função dos atrasos nos repasses do duodécimo e do baixo orçamento destinado à DPE. “Vamos estudar a possibilidade de reabrir essas três unidades com auxílio das prefeituras da comarca”, informou Santana.

Cessão – A Superintendência de Patrimônio da União informa que para solicitar o uso de um prédio da União instalado em Mato Grosso, o governador ou os prefeitos, devem acessar o Sistema de Requerimento de Imóveis (SISREI) e fazer a busca. Só os representantes dos entes Executivos podem fazer esse pedido formalmente. Por esse motivo, o governador teve que intermediar o processo.

Caso haja um prédio no padrão desejado, a solicitação é feita pelo próprio sistema e a cessão será avaliada com base em critérios técnicos relacionados à conveniência, oportunidade, benefício, entre outros.

O documento de cessão foi assinado pelo governador, pelo defensor público-geral e pelos secretários de estado da Casa Civil, Júlio Modesto, da Gestão, Ruy Fonseca e pela responsável pela Superintendência de Patrimônio da União, Lucimara Tavares. Os subdefensores públicos, Dorilêo e Zumioti, afirmam que a mudança será um grande ganho para a Instituição. “O atendimento da Defensoria cresceu e a nossa estrutura não acompanhou, essa mudança vem como um presente para nós, os defensores”, afirmaram.

Márcia Oliveira
Assessoria de Imprensa