DPE cria grupo de trabalho para acompanhar demandas do sistema prisional

A atuação da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE/MT) no sistema prisional terá, a partir desta quarta-feira (18/4), o monitoramento de um grupo de trabalho composto por oito defensores públicos que atuam nas áreas criminal, administrativa, corretiva e de direitos humanos. Entre os integrantes do grupo estão o primeiro subdefensor público-geral, Márcio Dorilêo e o corregedor, Cid Borges Filho.

A portaria que institui o grupo foi publicada hoje no Diário Oficial, assinada pelo segundo subdefensor-geral, Caio Zumioti, para concentrar demandas do tema, que afetam a atuação de toda a Instituição.

A primeira agenda do grupo foi um encontro com a corregedora do Tribunal de Justiça (TJ), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, para solicitar o cumprimento do Provimento número 01/2018, emitido pela Corregedoria do TJ. Ele permite que a Secretaria de Justiça e de Direitos Humanos (SEJUDH) faça a transferência de presos sem necessidade de autorização prévia de um juiz, porém, estabelece regras que não estão sendo cumpridas, afirmam os defensores.

O coordenador do Núcleo de Execução Penal da DPE/MT, André Rossignolo, integrante do Grupo de Trabalho, explica que o provimento determina que no prazo de 24 o juiz receba comunicação sobre a situação do preso transferido, qual o processo que responde e a justificativa para a transferência, para que o juiz possa repassar as informações aos advogados e defensores. O defensor lembra, no entanto, que 200 presos foram transferidos para os municípios de Juína e Água Boa e até o momento não os defensores não receberam as informações.

“As famílias desses presos pedem informações e não conseguimos atender, pois não sabemos oficialmente onde estão, porque foram transferidos e qual a situação deles. As audiências não podem ser feitas sem a presença do acusado e isso nos impede de garantir as regras do ordenamento jurídico e de fazermos o nosso trabalho”, explicou Rossignolo.

A corregedora informou que na sexta-feira (20) terá uma reunião no período da manhã com a equipe da SEJUDH e pediu para que os representantes da DPE participem, para que possam verificar o que está impedindo o trânsito das informações entre as Instituições. Ela se dispôs a fiscalizar o cumprimento do Provimento.

“O que recebemos de informações para embasar o nosso procedimento foi que existe um guerra de facções criminosas no Estado, articuladas de dentro dos presídios, e que qualquer informação relacionada a essas pessoas é de extremo sigilo. Mas, como o procedimento pede que, num prazo de 24 horas sejamos informados, vamos verificar o que está acontecendo e dependendo do que for, poderemos rever esse procedimento”, garantiu a corregedora.

A portaria que cria o grupo de trabalho pode ser lida aqui. Participaram da reunião a coordenadora do Núcleo Criminal de Cuiabá, Juliana Salvador e a primeira subcorregedora-geral, Alenir Garcia.

Márcia Oliveira

Assessoria de Imprensa