Conselho Superior aprova promoção, remoção e julga mais de 30 procedimentos internos

O Conselho Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso julgou favorável a solicitação de promoção, por merecimento e antiguidade, para cinco defensores públicos na sétima reunião ordinária de 2018, realizada ao longo desta sexta-feira (15/6), no gabinete do defensor público-geral, Silvio Jéferson de Santana.

Os conselheiros avaliaram e julgaram cerca de 30 procedimentos - todos sigilosos - para investigar suposta conduta administrativa irregular de servidores e membros, decidiram sobre solicitações relacionadas à vida funcional dos profissionais; regras internas de conduta; a normatização de uma metodologia para a Instituição fazer inspeções das condições físicas das unidades prisionais do estado, entre outros temas.

Promoções – Os defensores que foram promovidos da primeira para a segunda entrância por merecimento são: a que atua em Chapada dos Guimarães, Janaina Yumi Osaki, promovida para a comarca de Juara e o defensor que atua em Paranaíta e Alta Floresta, Claudiney Serrou dos Santos, para a comarca de Colíder para atuar na 2ª Vara e no Juizado Especial.

E por antiguidade foram: o que atua em Rondonópolis, Fábio Barbosa, promovido para a comarca de Peixoto de Azevedo; a que atua em Cuiabá no Juizado Especial de Fazenda Pública e na Execução Fiscal, Synara Vieira Gusmão, para a comarca de Pontes e Lacerda e o defensor que atua em Mirassol D’Oeste, Ubirajara Vicente Luca, para a comarca de Canarana.

No total, 17 defensores públicos concorreram a promoções pelos dois critérios, em seis diferentes comarcas. Mas, para receber a promoção por merecimento o nome do membro deve constar numa lista tríplice dos mais votados pelos conselheiros.

Para a escolha dos merecedores, os conselheiros levam em consideração critérios estabelecidos no artigo 64 da Lei 146/2003, a Lei Orgânica da Defensoria Pública e pela Resolução 70/2014. As regras observam a conduta do membro da DPE, em sua vida pública e privada, a eficácia, empenho, dedicação em sua atuação profissional, o aperfeiçoamento técnico e outros.

Segundo a Resolução 70, as promoções por merecimento serão decididas em sessão pública, em votação nominal, aberta e fundamentada, observadas as normais legais e as internas, não conflitantes com a resolução. A votação começa pelo conselheiro mais antigo.

Já as por antiguidade, observam a data de inicio do exercício; pela posse, se o exercício iniciou-se na mesma data; pelo maior tempo de efetivo exercício na carreira; pelo maior tempo de serviço público em geral e pela idade, sucessivamente. Porém, na indicação por antiguidade, o Conselho Superior pode recusar o membro mais antigo pelo voto de dois terços de seus integrantes.

Para o defensor público-geral, Silvio Jeferson de Santana, a promoção é uma das formas que a Instituição tem para reconhecer o trabalho, dedicação, empenho e tenacidade de seus membros. “É importante para o profissional essa movimentação na carreira, é um estímulo, uma das razões para que tenha dedicação à sua função. Principalmente em períodos de crises financeiras, quando o volume de trabalho cresce muito. Em nosso caso, dobrou de 2016 para 2017”, avalia o gestor.

Além das promoções, os conselheiros julgaram o pedido de duas remoções voluntárias: a da defensora Erinan Goulart Ferreira, da 2ª Defensoria Criminal para a 5ª Criminal e da defensora Thais de Oliveira, que atua em Campo Novo dos Parecis, e vai para a comarca de Nova Mutum.

O Conselho Superior da Defensoria Pública se reúne todas as primeiras e terceiras sextas-feiras do mês para julgar e deliberar sobre os principais assuntos administrativos, funcionais e políticos da Instituição. Ele é composto por 11 integrantes, com conselheiros natos e eleitos. Os natos são os membros da alta administração, que inclui o corregedor e o ouvidor-geral do órgão. Até as 17h43 a reunião ainda não tinha finalizado.

Márcia Oliveira
Assessoria de Imprensa