DPMT avalia atuação profissional de defensores públicos em correições

A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública de Mato Grosso deu início ao trabalho de correição nos Núcleos da Instituição instalados no interior do Estado para averiguar se o desempenho profissional do defensor público corresponde às exigências legais. As visitas começaram no final de julho e seguem por todo o mês sob a execução dos três corregedores, o geral, Cid Borges de Campos Filho e as primeira e segunda subcorregedoras-gerais, Alenir Garcia e Helyodora Carolyne Rotinie

Durante o trabalho, feito anualmente, o defensor corregedor verifica, além do cumprimento das leis, a regularidade, a eficácia e a pontualidade dos serviços prestados pelo profissional. Essa avaliação é feita a partir de entrevistas com toda a equipe do Núcleo, servidores e defensores, e considera a opinião de integrantes do sistema de Justiça, juízes, promotores, do prefeito da cidade e da população atendida.

Além disso, na correição são examinados registros, livros, pastas e papéis que indiquem a atuação do profissional, em processos judiciais e procedimentos administrativos. O conteúdo dos processos e procedimentos, arquivados ou em andamento, também é checado. Essa avaliação é feita por amostragem, para verificar a qualidade da redação, a adequação técnica, a sistematização lógica, o nível de persuasão e conteúdo jurídico das manifestações.

“Os defensores são avisados com cinco dias de antecedência que faremos a correição no local e publicamos edital no Diário Oficial para informar à população, ao prefeito e membros de outras carreiras que têm contato com o nosso trabalho, que estaremos aqui, à disposição, para ouvir críticas, elogios e sugestões sobre a atuação da Instituição na localidade. Isso tudo, somado à análise técnica de peças e da atuação do profissional, são condensados num relatório de avaliação”, explica a defensora Carol.

A corregedora explica que durante as avaliações, também são observadas as instalações físicas, as condições de trabalho da equipe da defensoria e de recepção da população. “Fazemos uma avaliação geral. Se encontramos a necessidade de orientar, corrigir o profissional, o fazemos. Se encontrarmos irregularidades graves, que necessitem de representação, também representamos. Nessa primeira etapa, porém, as avaliações têm sido muito positivas”.

Carol informa que além da população, recebeu elogio sobre o trabalho de alguns colegas, vindo de juízes e promotores. “Numa das cidades que visitei o juiz e o promotor vieram até o Núcleo dizer que o trabalho do profissional é excelente. E de fato, como recebemos relatórios mensais de produtividade e relato de atividades, pude confirmar que os elogios correspondem à atuação”, disse.

As correições são estabelecidas na Lei Orgânica da DPMT, a Lei Complementar 146/2013, no artigo 119, alterado em 2010 pela Lei Complementar 398, elas devem avaliar um terço dos defensores a cada ano. O trabalho será feito, no entanto, em 52 Núcleos. Os já visitados são o de Porto Alegre do Norte, Alto Araguaia, Alto Garças, Água Boa e Ribeirão Cascalheira e até o final do mês, mais 14 serão visitados.

“Esse trabalho é de extrema importância, pois além de aproximar a população da Instituição, fazemos a correção da condução dos nossos trabalhos, com foco na eficiência e na legalidade. Além de ouvir o que a sociedade pensa de nós, elogios ou críticas, essa é uma forma de mensurar e sugerir correções ao Conselho Superior e ao defensor público-geral, com base nos princípios da administração pública”, avalia o Corregedor-Geral, Campos Filho.

Após passar pela alta administração da DPMT, os relatórios são arquivados na ficha funcional de cada membro. Este ano, em função das eleições internas da Defensoria, o trabalho segue até o final de agosto, quando será suspenso, e retoma na segunda quinzena de novembro.