Defensor aponta falta de regulação de saúde suplementar como problema em debate sobre Direito do Consumidor

O coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor de Cuiabá, defensor público João Paulo Dias, representou os defensores públicos da Defesa do Consumidor do país em reunião com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em Belo Horizonte (MG), que debateu assuntos sensíveis para a população, entre eles, a falta de regulação da saúde suplementar.

Na pauta de reunião estiveram temas como o preço do combustível, o uso de banco de dados dos consumidores por empresas, a falta de regulação e critérios de reajuste dos planos de saúde individuais e coletivos, entre outros.

O encontro, organizado pelo Ministério da Justiça trimestralmente, possibilitou que representantes da defesa do consumidor do Colégio Nacional de Defensores Públicos (Condege), da Associação Nacional do Ministério Público, dos Procons, do Fórum Nacional de Juizados Especiais e Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor debatessem as pautas.

“O nosso grande anseio é a regulação do mercado de consumo, no que se refere à saúde suplementar, para evitar desequilíbrios contratuais ou a onerosidade excessiva ao consumidor, já em grau de vulnerabilidade agravada. Nossas pautas foram sobre plano de saúde, índices de reajuste e a coparticipação e a cobrança abusiva do transporte rodoviário, intermunicipal e interestadual”, disse João Paulo.

A reunião foi na semana passada e os debates servirão como base para nortear as políticas públicas na área do consumidor. João Paulo é vice-presidente da Comissão Nacional dos Defensores da Defesa do Consumidor do Condege, mas representou o presidente nas reuniões.

Da Assessoria