Comissão apresenta reivindicações ao secretário da Sejudh para garantir atuação de defensores em presídios

Defensores públicos que compõe a Comissão criada para atuar junto ao Sistema Prisional de Mato Grosso apresentaram uma lista de solicitações ao secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, delegado Fausto Freitas, em reunião, no fim da tarde de terça-feira (19/9). A intenção é otimizar os trabalhos dos defensores públicos que atendem nos presídios, garantir a segurança deles e conseguir respostas rápidas para problemas graves que afetam os presos.

A corregedora-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT), em exercício, Alenir Garcia, explica que é comum a reclamação de defensores sobre a dificuldade de acesso aos detidos, o que dificulta a assistência jurídica e administrativa e impede que o trabalho seja feito na quantidade e qualidade esperada.

“A Corregedoria é o órgão que fiscaliza e cobra a atuação do defensor e em muitos dos relatórios que recebemos, já há alguns meses, vários deles nos dizem que atendem um, dois e até nenhum preso, em situações que poderiam atender 15, por falta de acesso e por dificuldades encontradas no interior do sistema. Precisamos trabalhar, mas para exercer a nossa função, precisamos do apoio e colaboração do sistema prisional”, explicou.

O trabalho dos defensores seria mais problemático na Penitenciária Central do Estado (PCE) e nos raios onde a segurança pública seria mais rigorosa em função do perfil dos detidos ali.

“Temos um espaço físico para atendimento dentro da PCE, mas por várias ocasiões, os agentes informam que não podem levar o preso até esse lugar e que temos que ir até a cela. Para não deixar de atender, muitos o fazem, mas atender assim é precário e inseguro. Por isso, viemos aqui pedir o apoio tanto da secretaria, quanto dos agentes prisionais e do sistema como um todo”, informou o defensor público que atua no Núcleo de Execução Penal, José Carlos Evangelista.

As dificuldades encontradas pela categoria foram apresentadas a Farias, ao secretário adjunto de administração penitenciária, Emanoel Flores e ao diretor de Saúde do Sistema Penitenciário, Hosano Delgado. O secretário da Sejudh informou que fará reunião na próxima semana com o diretor da PCE, onde o problema é mais concentrado, para verificar a possibilidade de aplicar as sugestões dos defensores.

Entre as sugestões estão a de ampliar o espaço onde os profissionais atendem aos presos, possibilitando que mais defensores atendam em menos tempo e dias da semana.

“Precisamos encontrar uma saída que não atrapalhe o sistema prisional e que não nos impeça de trabalhar. Podemos, de repente, concentrar o atendimento dos defensores num ou em dois dias da semana, assim ampliamos o número de profissionais atendendo nesses dias e no número de atendidos. Reduz as nossas idas ao presídio e otimiza o trabalho”, sugeriu o defensor público que atua no Núcleo Criminal em segunda instância, Marcos Rondon.

O secretário da Sejudh afirmou que avaliará todas as sugestões e que dará uma resposta na próxima semana. Paralelo a isso, a Defensoria Pública, via Comissão, vai verificar com os defensores, formas de concentrar o atendimento nos presídios, sem que isso prejudique audiências na Justiça e outras atividades da função.

Visita Humanizada - O defensor José Evangelista ainda reforçou o pedido feito no final de agosto, ao secretário Freitas, para que o Sistema Prisional instale salas adequadas, dentro dos presídios, para que crianças e adolescentes que precisam visitar seus pais presos, sejam preservados de danos psicológicos e outros, em decorrência do ambiente.

Saúde - Outra solicitação foi sobre como ter respostas rápidas para casos graves de saúde que afetam os presos. Freitas orientou que nessas situações, as informações sejam passadas diretamente para o diretor de Saúde do Sistema Prisional. “Essas demandas serão agilizadas se chegarem diretamente para o Hosano. Peço que nos comuniquem e vamos providenciar o pronto atendimento”, comprometeu-se.

Para a corregedora-geral da DPMT a reunião foi muito positiva e a Instituição vai aguardar as providências e definir maneiras de também se adequar às peculiaridades do sistema. “O que não podemos é continuar cobrando os defensores de cumprirem seu trabalho, sem dar o respaldo estrutural para que exerçam suas funções dentro do que acreditamos ser o adequado”, disse Alenir.

Comissão é composta por oito defensores públicos que atuam no Núcleo Criminal em primeira e segunda instância, no Núcleo de Execução Penal, pela Corregedoria e pela Coordenadoria dos Direitos Humanos. Mas ontem, três deles participaram da reunião com o secretário. A Comissão foi criada em abril deste ano para tratar de temas relacionados à atuação da Defensoria Pública em comum com o Sistema Prisional.

Márcia Oliveira
Assessoria de Imprensa