Seminário debate dificuldades de minorias em acessar direitos básicos

A escassez de recursos, estrutura, estratégia e apoio político para solucionar os graves problemas vividos por minorias em Mato Grosso foi o ponto comum ressaltado nos discursos de representantes de posseiros e indígenas, dos negros, mulheres, LGBT, imigrantes e a população de rua que participaram do Seminário de Direitos Humanos, nesta quinta-feira (20/9), na sede administrativa da Defensoria Pública de Mato Grosso.

O debate sobre a temática foi proposto pelo Ouvidor-Geral da Instituição, Lúcio Nascimento, e trouxe representantes desses setores e a sociedade civil organizada para pontuar as necessidades e carências enfrentadas por esses grupos, além de buscar estabelecer políticas institucionais que amenizem ou solucionem o problema.

Para que todos os representantes pudessem falar, o evento foi organizado em mesas, nas quais cada representante teve um tempo de fala e depois, a plateia pode participar com perguntas. Na primeira delas, com o tema “Povos da Terra”, os problemas vivenciados por posseiros em Mato Grosso foram trazidos pelo integrante da Comissão Pastoral da Terra, Inácio Werner. Ele explica que dados da Pastoral dão conta que de 1995 para cá, 136 pessoas foram mortas em conflitos de terra no Estado, porém, nenhum dos crimes foi elucidado.

Posseiros - “A região amazônica é a que concentra o maior número de mortes e uma das dificuldades é apurar quem são os executores e mandantes, além evitar que esses crimes ocorram. Eles são de mando e sempre por disputa de terra. No ano passado, tivemos nove mortos em Colniza e até o momento, não temos resultado nenhum do inquérito. Cobramos e até pedimos que esses crimes fossem federalizado, mas, o Estado garantiu que dava conta de apurar. Hoje, no entanto, o delegado de Colniza diz que trabalha com duas viaturas e sem efetivo”, lamenta Werner.

Índios - A questão indígena não é menos grave, afirma o representante do Conselho Indigenista Missionário, Sebastião Moreira. Ele informa que falta saúde, educação, condições mínimas de sobrevivência, paralela à constante redução no tamanho das áreas das várias populações. “A realidade nos escritórios e nos debates é uma, mas essas pessoas estão vivendo privações, escassez e agressão, lá onde a presença do Estado é fundamental, mas não existe. Precisamos de apoio para tudo. É um povo muito sofrido e que sofre ataques e preconceitos de todos os lados”, contou.

Estrutura DPMT - O defensor público responsável pela Coordenadoria de Direitos Humanos da Defensoria Pública, Roberto Vaz Curvo, relatou alguns dos casos que atuou, na tentativa de auxiliar grupos e povos indígenas e explicou a dificuldades estruturais que a Defensoria enfrenta, para garantir a presença e defesa desses grupos.

“Atualmente somos uma coordenadoria e temos inúmeras limitações para cumprir nossa função, a econômica é a maior delas. Sem recursos ficamos sem pernas e este é um momento fundamental para que a sociedade nos auxilie em nosso trabalho. Cobrar de seus candidatos quais os planos e como pretendem auxiliar a Defensoria Pública, é uma forma de atuar em favor dessas minorias”, disse.

Criação de Núcleo – O defensor público-geral, Silvio Jeferson de Santana, que fez a abertura do evento e participou do debate afirmou que como representante da Instituição, não tem condições financeiras de criar um Núcleo de Direitos Humanos hoje, estrutura que poderia abraçar de forma ampliada, todas as pautas das minorias. O maior impedimento é orçamentário. Ele explica que hoje trabalha com R$ 30 milhões para custear toda a Instituição.

Santana lembra que a Defensoria atende com 189 defensores públicos, em 47 das 79 comarcas do Estado, em condições muito limitadas. Mas, garantiu que fará o que está ao seu alcance para que, na próxima reunião Conselho Superior, órgão máximo deliberativo da Instituição, o tema da criação do Núcleo seja debatido. A reunião acontece amanhã (21/9), o dia todo.

“A Defensoria é o órgão cuja essência é promover os direitos humanos. A nossa função é atender ao pobre, aos sem recursos, aos vulneráveis, como o doutor Roberto explicou aqui. Mas temos uma grave limitação orçamentária para fazer essa atuação, de um único ponto, num único Núcleo. O que podemos fazer é nos disponibilizar a atender todas as demandas que nos chegarem, em qualquer tempo, pelo sistema de Plantão ou no horário de atendimento, ou ainda se necessário, nos acionando diretamente”, se dispôs Santana.

O defensor público-geral ainda lembrou que na Instituição existe um núcleo específico para cuidar de conflitos agrários e que, de qualquer forma, todo o defensor público atuante no Estado, pode atender às pautas apresentadas pelas minorias.

Racismo - No período da manhã ainda trouxeram temas para debate os representantes do Movimento Negro e LGBT. O professor e pesquisador da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Maurício Vieira, afirmou que uma das grandes preocupações atuais é reverter o racismo que afeta a vida do negro em todas as áreas, da educação ao trabalho. “O mais difícil às vezes é convencer uma professora de que ela precisa trabalhar o tema, pois o problema do racismo é presente no Brasil”.

LGBT - Para o presidente do Grupo Livre-Mente, que faz a defesa de pautas LGBT em Mato Grosso, Gabriel Figueiredo, as pautas ainda continuam sendo as de tratamento igualitário nas vagas de emprego, nos espaços públicos, nas escolas e outros ambientes. “Nós sofremos muito preconceito e mesmo violência, rejeição, dentro da própria família e consequentemente, na sociedade. Para nós, esse ainda é um motivo de ocupação de espaços e de busca de políticas públicas que revertam a marginalização, a violência e a exclusão”, disse.

No período da tarde o evento continuou com mesas tratando do tema Mulheres, Idosos, Pessoas com Deficiência, Imigrantes e População de Rua.

Nomeações – O defensor público-geral assinou, durante o evento, a convocação de duas assistentes sociais aprovadas no concurso público de 2015, o primeiro para área de apoio da Instituição, para auxiliar no trabalho de defensores que atuam em demandas individuais, difusas e coletivas. “Já que não posso garantir atendimento especializado para todos, num Núcleo estruturado, vou ampliar o número de pessoas que podem auxiliar no trabalho que já é desenvolvido atualmente. As assistentes sociais irão compor o grupo interdisciplinar que atua de forma primorosa junto a esse público, na Instituição”, disse.

Ouvidor-Geral – Para o ouvidor o evento foi extremamente proveitoso por trazer o público da Defensoria para ser ouvido “em sua casa”. “Queríamos ouvir e nisso o evento cumpriu sua função. Os participantes trouxeram problemas que vivenciam e a Defensoria se posicionou positivamente para pensar na melhor forma de solucioná-los. Vamos levar essa pauta da criação do Núcleo para a reunião do Conselho, até porque acredito, que isso deve ser uma prioridade na Instituição e que não depende de recursos, mas de otimização”, concluiu.

Participaram do evento os primeiro e segundo subdefensores públicos-geral, Márcio Dorileo e Caio Zumioti, o presidente do Sindicato dos Defensores Públicos de Mato Grosso (Sindep), Clodoaldo Queiroz, o defensores que atuam na área criminal, em primeira e segunda instância, José Carlos Evangelista e Carlos Roika, a defensora pública que atua no Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), Rosana Leite, a defensora que atua na Mediação e Conciliação, Elianeth Nazário, o defensor pública da comarca de Poconé, João Vicente. As fotos do evento podem ser vistas no nosso Flickr.

Márcia Oliveira
Assessoria de Imprensa