Inscrições para o cargo de defensor público-geral serão aceitas amanhã e sexta-feira

Os defensores públicos, maiores de 35 anos, interessados em concorrer ao cargo de defensor público-geral devem registrar sua inscrição no Protocolo da sede administrativa da Defensoria Pública de Mato Grosso amanhã (27/9) e sexta-feira (28/9), até as 18h. O protocolo deve ser endereçado à Comissão Eleitoral criada para coordenar o processo.

A eleição está marcada para o dia 9 de novembro, das 11h às 17h, na sede da Instituição, quando os defensores poderão votar em até três nomes para compor a lista tríplice a ser encaminhada, até o dia 30 de novembro, ao governador Pedro Taques, responsável pela nomeação.

O eleito conduzirá a Instituição pelos próximos dois anos: 2019/2020. E além de ter 35 anos, outro requisito cobrado do candidato que deseja concorrer à vaga é o de ser estável na carreira, à época da posse. O processo eleitoral deste ano foi regulamentado pela Resolução 96/2018, publicada no Diário Oficial do dia 03 de agosto.

Lá fica estabelecido que o voto é direto, secreto, plurinominal e obrigatório. E que o defensor deverá indicar, no seu requerimento de inscrição, o cargo ao qual pretende concorrer. A presidente da Comissão Eleitoral, que este ano está sob a responsabilidade da defensora pública, Tânia Matos, poderá indeferir candidaturas que não preencherem os requisitos legais.

E, caso haja algum indeferimento, o interessado poderá apresentar recurso ao atual defensor público-geral, Silvio Jéferson de Santana, que decidirá se acolhe ou não a contestação, 24h após o recebimento, dando ciência à presidente da Comissão Eleitoral no mesmo prazo.

Inscrição – poderá ser feita via protocolo ou por meio do endereço eletrônico do Conselho Superior: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , devendo o candidato observar que o horário limite para o envio do e-mail é 18h. A Comissão irá considerar o horário de remessa da correspondência eletrônica. Após o prazo de inscrições, as deferidas serão encaminhadas para publicação no Diário Oficial, no prazo de até 48h.

Impugnação - O prazo para eventuais impugnações será de 24h a partir da publicação das candidaturas aceitas e o pedido deve ser encaminhado ao presidente do Conselho Superior, a quem, também caberá emitir decisão em 24h.

Eleição – O nome dos candidatos nas cédulas eleitorais obedecerá a ordem alfabética e cada um terá um número, de 10 a 19, atribuído pela Comissão Eleitoral, de acordo com essa ordem. Serão considerados nulos os votos rasurados, com escritos de qualquer natureza ou o voto que tiver registrado mais de três candidatos para o cargo de defensor público-geral.

A apuração será feita logo que o processo de votação for concluído e o resultado final, com a lista dos três mais votados, será encaminhado para o defensor público-geral, Silvio Jéferson de Santana, que terá prazo até o dia 30 de novembro, para enviar os nomes, a quantidade de votos de cada um, os critérios de desempate, caso haja, para que o governador nomeie o novo gestor.

Conselheiros – A eleição para as seis vagas de conselheiros ocorrerá no mesmo dia e hora das eleições para defensor público-geral. E as inscrições também estarão abertas até as 18h de amanhã e sexta-feira (28/9). E podem concorrer ao cargo os membros estáveis, que não estão afastados e que não tenham sofrido sanção administrativa disciplinar, há menos de dois anos da data da inscrição.

Os números que caracterizarão os candidatos a conselheiros serão atribuídos pela Comissão Eleitoral do 20 em diante.

Serão eleitos para integrar o Conselho Superior os seis nomes mais votados e os seis mais votados na sequência, serão os suplentes. As cédulas para conselheiros serão distintas das que elegerão o defensor público-geral. Ocupam Conselho Superior atualmente os defensores: José Carlos Evangelista Miranda Santos, David Brandão Martins, Liseane Peres de Oliveira Toledo, Diogo Madrid Horita, Paulo Roberto da Silva Marquezini e Érico Ricardo da Silveira.

A posse do novo defensor público-geral e dos seis novos conselheiros e suplentes será no dia 02 de janeiro de 2019. Compõe a Comissão Eleitoral as defensoras Tânia Matos, como presidente, Sandra Cristina Alves, como Secretária, e Jucelina Freitas Ribeiro, como membro. E os defensores públicos Flávio Marcus Asvolinsque Peixoto e Olzanir Figueiredo Carrijo como suplentes.

Márcia Oliveira
Assessoria de Imprensa