Defensora fala sobre a profissão em aula inaugural para alunos de direito da Unemat

Os alunos do primeiro semestre do curso de direito da Universidade de Mato Grosso (Unemat) puderam conhecer um pouco do dia a dia do profissional que atua na Defensoria Pública, durante palestra feita pela defensora Thatiana Franco, no campus de Alto Araguaia, em aula Magna de abertura do semestre.

A iniciativa, da Coordenação Pedagógica do curso, busca oferecer experiência dos profissionais da área jurídica para estimular o estudante, desde os primeiros meses do curso, a pensar sobre as alternativas existentes no mercado de trabalho.

A defensora conta que explicou sobre as atribuições do profissional, regidas pela Lei Complementar (LC) 80/1994, modificada em 2009 pela LC 132, que estabelece que a Defensoria Pública é instrumento do regime democrático, permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. Cabe ao órgão prestar orientação jurídica, promovendo os direitos humanos e a defesa da população carente, em todos os graus, judicial e extrajudicial, individual e coletivamente, de forma integral e gratuita.

Em Mato Grosso, o profissional segue o estabelecido na LC 146/2003 - que passa por revisão neste momento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - para se adaptar às mudanças propostas pela Emenda Constitucional 80/2014 e a LC 132.

Thatiana explica que a apresentação foi didática, com o relato de casos concretos, vivenciados por ela, desde que assumiu a vaga de defensora pública na comarca, há 13 meses.

“Deixei claro para os alunos as principais diferenças entre a atividade do advogado e de um defensor. Nós, por exemplo, não respondemos à Ordem dos Advogados, mas à Corregedoria da Instituição e seguimos leis específicas, que definem nossas atribuições, que são mais abrangentes. Nós temos o poder de requisição, por exemplo, podemos atuar em nome da coletividade, o nosso volume de trabalho é muito grande e temos atribuições extrajudiciais obrigatórias. A nossa atuação se tornou mais ampla desde 1988”, disse.

Ela lembra que a sua opção pela carreira de defensora pública foi consciente de todas as atribuições, do volume de trabalho e das restrições financeiras, pois estagiou por dois anos, na Defensoria Pública do Rio de Janeiro, a mais antiga do país. Lá, onde para estagiar, teve que passar por um concurso, ela foi avaliada semestralmente até o final do trabalho.

“No estágio passei por todas as áreas, a cível, criminal, de família, atendimento e a experiência que acumulei foi fundamental para a minha opção profissional. E algo que sempre digo aos alunos: não há Instituição no país que ofereça visão ampla para o profissional da área jurídica, num volume de trabalho expressivo e diversificado, em situações adversas, como a Defensoria. Com certeza é a melhor escola. Sai do estágio advogando, fazendo todos os tipos de peça e passar na área foi uma consequência”, explica.

Depois de ouvir a defensora, três dos alunos que participaram do evento se ofereceram para trabalhar como voluntários no Núcleo da Defensoria de Alto Araguaia. “Eles serão bem-vindos e o trabalho deles será de grande auxílio para o cumprimento de nossa missão”.

A comarca de Alto Araguaia tem população de 17 mil habitantes e Thatiana explica que a maior demanda de trabalho é concentrada na área de família, com ações de pedido de alimentos, de pensão, de indenizações, reconhecimento de paternidade, divórcio, entre outras. Além de atendimentos na área do direito do consumidor e a criminal.

A defensora atua com um assessor jurídico e três estagiários e para fazer tudo, dividiu o trabalho de acordo com os dias da semana. “Nas segundas e terças-feiras eu faço atendimento à população, o cidadão conversa comigo diretamente. Nas quartas-feiras faço audiências de conciliação e mediação no Fórum e nas quintas e sextas-feiras faço revisão de processos e atividades extrajudiciais. O trabalho é intenso fazemos mais de 50% dos processos cíveis do Fórum e 90% dos presos da cadeia dependem de nossa atuação”, explica.

O evento também contou com palestra do promotor de Justiça que atua no criminal, Rodrigo Domingues.

Márcia Oliveira
Assessoria de Imprensa