Capacitação sugere padronizar o uso de ações de saúde durante os Plantões em Cuiabá e Várzea Grande

Os assessores jurídicos e defensores públicos que atuam nos Núcleos Cíveis, de Cuiabá e Várzea Grande, participaram de capacitação no auditório da sede administrativa da Defensoria Pública de Mato Grosso, para unificar e padronizar a forma de atender, principalmente as demandas por saúde, durante o Plantão.

O serviço do Plantão na Defensoria Pública atende urgências e emergências, nas áreas de saúde e casos de prisão, no horário em que o órgão está fechado. O Plantão abrange o período de tempo que vai das 18h ao 12h do dia seguinte; os finais de semana e feriados.

Para o defensor público que organizou a capacitação e atua na 5ª e 6ª Varas Cíveis de Cuiabá, Rogério de Freitas, durante os Plantões, 99% das solicitações são pedidos de medicação, vagas em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), transporte fora de domicílio, acompanhamento de profissionais especialistas e outros na área de saúde. Ele afirma que para o plantonista conseguir reunir documentos, à noite e de madrugada, em Cuiabá, para fundamentar uma ação com provas definitivas, é muito difícil.

“A nossa proposta é que durante os Plantões seja feito o uso da “Tutela de Urgência”, de forma padronizada, para atendermos a quem busca os nossos serviços. Pois ao contrário do Interior, na Capital o Sistema Único de Saúde (SUS) tem uma estrutura muito complexa e segmentada. Aqui tem um profissional para cada área da regulação e reunir dados, documentos, provas para entrar com uma ação mais robusta, quando o administrativo não funciona, é muito difícil”, explica.

Diante da dificuldade que seria comum, o defensor propõe que durante os Plantões, na Capital e em Várzea Grande, os pedidos que não se fundamentarem em todas as informações necessárias, sejam feitos com o que existe, e posteriormente, nos Núcleos da Fazenda Pública e o do Juizado da Fazenda Pública, sejam feitas alterações e a reunião das provas definitivas, no expediente normal.

“Sugerimos adotar uma ação padronizada para atender a esses casos, que são nossa maior demanda, com os contatos dos profissionais das secretarias de Saúde que possam nos auxiliar e, em caso de necessidade, posteriormente reunir provas mais consistentes. A proposta teve adesão e os participantes apresentaram várias dúvidas e sugestões que certamente, servirão para aperfeiçoar o nosso trabalho”, disse.

Uma ata será redigida com o material, indicando as dúvidas, respostas e sugestões para que todos possam acessar as informações. Durante a capacitação, que foi das 8h ao 12h, ainda foram abordadas formas de selecionar quais são os casos de urgência e emergência, foram dadas informações gerais sobre a forma de trabalho atual, a legislação e as ações mais utilizadas em casos de saúde. Além de como é feito o atendimento convencional e como é feito o atendimento no dia a dia.

“Um período do dia não foi o suficiente para abordamos todas as questões e em outubro vamos solicitar uma nova convocação para continuar a conversa. Foi muito proveitoso e a intenção do encontro foi a de encontrar alternativas que agilizem e facilitem o trabalho do plantonista, sem deixar que esse trabalho perca em eficácia e sem deixar que atenda ao cidadão que precisa com urgência de saúde”.

O procurador do município de Cuiabá, Sérgio Parreiras, também participou do evento e explicou como funciona o sistema público de saúde, como é a organização administrativa do serviço e se dispôs a auxiliar nas demandas da Defensoria Pública, antes da Instituição se decidir por uma medida judicial. “Ele nos deixou telefones e contatos e garantiu que tentará viabilizar os pedidos do cidadão, de forma administrativa, sempre que o procurarmos”, disse Freitas.

O defensor lembra, no entanto, que a maior parte das pessoas que procuram a Defensoria Pública no horário de Plantão e mesmo no expediente normal, os procura após receber orientação dos próprios servidores do sistema público de saúde. “Eles já tentaram de tudo e sem resposta para o problema, buscam a Defensoria”.

Márcia Oliveira
Assessoria de Imprensa